EDITAL 001/12 CEVAN

EDITAL 001/12

1. DAS INCRIÇÕES

a. Requisitos necessários para inscrição como candidato integrante da Chapa da Diretoria-Geral e dos Conselhos, art. 13 do Estatuto da CEVAN:

1) Crença no Trinitarianismo;

2) Não julgar necessária a guarda de um dia especial como condição necessária para se herdar a Salvação;

3) Crença no Batismo Bíblico, que proíbe aquele realizado com fins substitutivos, ou seja, é pecador que ser batizado e não outro em seu lugar;

4) Crença na Doutrina em que há somente oportunidade para Salvação enquanto a pessoa estiver viva, inexistindo, portanto, estágios intermediários em que, através de atuações de parentes e amigos, ou mortos poderão chegar à salvação;

5) Crença no fato Bíblico citado em Hebreus 9:27, o qual aponta para a verdade de haver somente uma estada do ser humano na terra, da qual o mesmo irá prestar conta a Deus, refutando, portanto a crença em várias vidas de um mesmo indivíduo;

6) Estar em plena comunhão com a Igreja, devendo para isto fazer prova através de Carta de Recomendação do Pastor dirigente da congregação a que pertence;

7) Cada candidato poderá concorrer somente a um cargo eletivo.

b. Formação da Chapa

1) A inscrição da chapa concorrente deverá constar de uma Diretoria Geral, um Conselho Deliberativo e um Conselho Fiscal, com a seguinte composição:

1.1) Diretoria Geral:

a. Presidente;

b. Vice-Presidente;

c. 1º Secretário;

d. 2º Secretário;

e. 1º Tesoureiro;

f. 2º Tesoureiro.

1.2) Conselho Deliberativo:

a. Presidente;

b. Membro Efetivo;

c. Membro Efetivo;

d. Membro Suplente;

e. Membro Suplente.

1.3) Conselho Fiscal:

a. Presidente;

b. Membro Efetivo;

c. Membro Efetivo;

d. Membro Suplente;

e. Membro Suplente.

2) A Chapa deverá ter um nome para confecção da Cédula de Votação;

3) Só poderão concorrer aos cargos os Militares Estaduais Ativos e Inativos da Polícia Militar do Paraná;

4) A divulgação das Chapas concorrentes estarão sendo disponibilizadas conforme cronograma do edital via Intranet/PMPR para conhecimento de todos.

2. DO DIREITO AO VOTO

a. Quem poderá votar:

1) Todos Militares Estaduais Ativos e Inativos Cristãos, os integrantes da Diretoria Geral, Conselhos, Núcleos e Grupos da CEVAN, desde que preencham os requisitos dispostos no item 1.a. do n.º 1 ao 5 desse Edital.

b. Procedimento da votação:

 

1) O Militar Estadual poderá votar pessoalmente na data e local definido no Anexo 2 preenchendo a cédula de votação do Anexo 1;

2) No caso em que o Militar Estadual desejar votar Via Fax, no número que estará sendo disponibilizado em data oportuna via Intranet/PMPR, este deverá preencher a Cédula de Votação conforme Anexo 1 e fazer prova que está em plena comunhão com a Igreja, enviando também via Fax, Carta de Recomendação de seu Pastor ou Fotocópia da Carteira de Membro não vencida.

3) No caso em que o Militar Estadual desejar votar Via Email, deverá preencher a Cédula de Votação conforme Anexo 1 e enviar via email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. a comissão eleitoral bem como fazer prova que está em plena comunhão com a Igreja, enviando também via Email, Cópia Virtual da Carta de Recomendação de seu Pastor ou Fotocópia Virtual da Carteira de Membro não vencida.

3. DA COMISSAO ELEITORAL

a. Composição:

1) O processo de escolha da Comissão Eleitoral precederá de indicações de integrantes da CEVAN, através de propostas enviadas ao email Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. do dia 20 de Janeiro de 2012 das 08:00 hs até dia 23 de Janeiro de 2012 às 17:30hs;

2) O Presidente da CEVAN analisará as propostas enviadas via email e declarará cinco nomes mais votados para comporem a Comissão Eleitoral;

3) Caso não haja nenhuma proposta de indicação da Comissão Eleitoral, a Diretoria-Geral indicará cinco nomes para comporem a Comissão Eleitoral;

4) Os cargos da Comissão Eleitoral serão escolhidos pelos integrantes da própria Comissão Eleitoral;

5) A Comissão Eleitoral será composta de cinco membros, sendo um deles o Presidente, dois Membros Efetivos e dois Membros Suplentes;

b. Objetos a serem analisados pela Comissão Eleitoral:

1) Recursos das inscrições;

2) Presidir o ato da realização da Eleição;

3) Recursos decorrentes da Eleição, Votação e Apuração.

4 – DOS RECURSOS

a. Requerimento:

1) O recurso deverá ser feito na formatação de requerimento;

2) O requerimento será enviado ao Presidente da Comissão Eleitoral, expondo os motivos, bem como, provas acerca da questão requerida;

3) O recurso será julgado pela Comissão Eleitoral no prazo do Anexo 2 do presente edital, dando ciência ao requerente acerca do resultado colegiado.

5 - DISPOSICÕES FINAIS

a. A Diretoria-Executiva deliberou pela isenção da contribuição voluntária mensal com previsão estatutária para efeitos de participação no direito de votar e ser votado (ou seja, todos os integrantes da Comunidade Evangélica da PMPR poderão votar e ser votados).

b. Os casos omissos serão deliberados pelo Conselho Deliberativo.

ANEXO 1 – CÉDULA DE VOTAÇÃO

NOME DA CHAPA

MARQUE UM X NA CHAPA ESCOLHIDA

Chapa (Nome Tal)

Chapa (Nome Tal)

Chapa (Nome Tal)

Chapa (Nome Tal)

ANEXO 2 - CRONOGRAMA DO EDITAL

DESCRICAO

DATA

HORA INICIAL

DATA

HORA FINAL

LOCAL

Inscrições das Chapas

26/01/12

08:00 hs

14/02/12

17:30 hs

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Divulgação das Chapas

-

16/02/12

15:00 hs

Intranet/PMPR

Recursos das Inscrições

17/02/12

08:00 hs

22/02/12

17:30 hs

Requerimento a Comissão Eleitoral

Divulgação do Resultado do Recurso

24/02/12

17:30 hs

INTRANET/PMPR

Divulgação das Chapas

27/02/12

09:00 hs

-

INTRANET/PMPR e Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo.

Eleição

29/02/12

12:00 hs

29/02/12

17:00 hs

Sala Instrução BOPE

Apuração de Votos

29/02/12

18:00 hs

Sala Instrução BOPE

Resultado do Pleito

29/02/12

20:00 hs

-

Sala Instrução BOPE e INTRANET/PMPR

Recurso do Resultado

01/03/12

08:00 hs

02/03/12

17:30 hs

Requerimento a Comissão Eleitoral

Divulgação do Resultado do Recurso

07/03/12

17:00 hs

-

INTRANET/PMPR

Posse da Nova Diretoria e Conselhos

08/04/12

Horário a ser Definido

A Ser Definido